Política de Privacidade e Termos de Uso

Voltar

A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais fornecidos por você na plataforma de mobilização digital da pré-candidata Olga Lipaus, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e com as resoluções da Justiça Eleitoral (Lei nº 9.504/1997 e normas do TSE aplicáveis à fase de pré-campanha).

1. Consentimento Expresso (Opt-In)

Ao marcar a caixa de concordância no ato do cadastro e clicar em "Somar Forças", o usuário manifesta consentimento livre, expresso, informado e inequívoco para que a coordenação da pré-campanha de Olga Lipaus realize o tratamento dos seus dados pessoais (Nome e número de WhatsApp/Telefone) para as finalidades abaixo descritas.

2. Autorização de Contato e Envio de Material

Com base neste consentimento (Art. 7º, I, da LGPD), o usuário autoriza de forma expressa o envio de comunicações de cunho político, informativo e de mobilização referentes à pré-candidatura através dos seguintes canais:

• WhatsApp e Aplicativos de Mensagens: Envio de propostas, ideias, convites para grupos de mobilização, materiais de pré-campanha e links diretos.
• SMS (Short Message Service): Avisos, alertas de agenda e convites para encontros de pré-campanha.
• Ligações Telefônicas: Contatos da equipe de mobilização para alinhamento estratégico e convites.

3. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados coletados serão utilizados exclusivamente para fins de organização política e estruturação da pré-candidatura, incluindo:

• Criação de rede de mobilização e gamificação ("Minha Base");
• Mapeamento de lideranças e apoiadores por região;
• Recebimento e processamento de sugestões ou demandas enviadas pela plataforma.

4. Compartilhamento e Segurança dos Dados

A coordenação da pré-campanha compromete-se a não vender, não alugar e não compartilhar os dados pessoais coletados com empresas terceiras ou para finalidades comerciais, sendo os dados geridos em ambiente seguro. O acesso é restrito à equipe oficial de mobilização e tecnologia.

5. Direitos do Titular e Revogação do Consentimento (Opt-Out)

Em conformidade com o Art. 18 da LGPD e as normas do TSE referentes à mobilização digital, o usuário tem o direito de, a qualquer momento e de forma gratuita:

• Solicitar a exclusão dos seus dados da base;
• Revogar o consentimento para o recebimento de mensagens.

Para exercer o descadastramento (opt-out), o usuário poderá responder à mensagem recebida no WhatsApp/SMS com a palavra "SAIR" ou solicitar a exclusão através da própria plataforma.

6. Retenção de Dados

Os dados serão mantidos apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades descritas, sendo eliminados de forma segura após o encerramento do ciclo político ou mediante solicitação do titular.